Multa por não fornecimento de formulário PPP em tutela antecipada depende de prova desse direito

Violência X Segurança pública

Estado tem mesmo de indenizar vítima de bala perdida

Juiz do TRT de São Paulo também é preso em operação da PF

Viúva e órfãos têm direito à indenização por acidente em rodovia federal

Roubo à CEF. Prisão preventiva. Circunstâncias autorizadoras presentes. Denegação da ordem.

Banco condenado a indenizar por recusar cheque supostamente clonado

Promotor pede renúncia de juiz em processo de Saddam

O promotor-chefe do julgamento do ex-ditador Saddam Hussein por genocídio pediu o afasamento do juiz que preside o julgamento, Abdullah al Amiri, acusando-o de ser "condescendente" com o réu, que hoje fez ameaças contra "aqueles que os acusam".

Negado recurso do delegado Hélio Luz contra multa do Tribunal de Contas do RJ

STJ nega HC para o ex-policial federal César Herman

TJ alerta sobre golpe dos precatórios

Tribunal de Justiça condena Estado do Rio a indenizar mãe de ex-companheira de preso morta durante visita

Mulher poderá receber delação premiada

Cidadão preso por engano será indenizado

OAB: preso deve ser revistado, não o advogado, o padre ou o juiz

CCJ aprova criação de órgãos auxiliares do CNJ

Lojas Americanas são condenadas por revista indevida a menor

Juiz acata denúncia do MP e abre processo contra PMs envolvidos na chacina do Morro do Estado

Acolhida denúncia do MP contra 12 PMs

Laudo pericial não é conclusivo para concessão de adicional de periculosidade